Deputado Wallber Virgolino vota pela derrubada de um dos Vetos do Governador

O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), participou nesta quinta-feira (07) da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Ele foi o relator de dois vetos do Governador. Em um deles o parlamentar votou pela derrubada do veto. Trata-se do projeto, de autoria do deputado Bruno Cunha Lima, que pretende inserir nas contas dos bares e restaurantes, frases de conscientização de direitos consumeristas.

Segundo Virgolino, essa será uma ferramenta muito importante nas mãos do consumidor e ainda defende o interesse garantido na Constituição Federal. “Temos que materializar esse direito e garantir que o consumidor não seja lesado. Votei pela derrubada do veto porque o projeto não fere o direito público, como o Poder Executivo tende incutir aqui no veto”, disse.

Wallber ainda defendeu que o projeto não trará gasto nenhum para os estabelecimentos comerciais, tendo em vista que eles já são obrigados, por meio da Lei nº 12.291/2010, a expor um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

A reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias contou com a presença também dos deputados estaduais Edmilson Soares e a deputada Cida Ramos, esta última pediu vistas a esse Veto.

Outro Veto

O outro Veto do Governador na qual o deputado Wallber Virgolino foi relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias foi o que dispõe sobre a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos dos destinados à bebidas não alcoólicas e outros produtos, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses. O parecer de Wallber Virgolino foi pela manutenção do Veto em concordância com o entendimento externado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no sentido de que não cabe a Assembleia Legislativa tratar sobre normas gerais sobre consumo.

Fonte: #paraibaradioblog